AVISO LEGAL

1. Informação Legal

PROSEGUR ALARMES DISSUASÃO PORTUGAL UNIPESSOAL LTDA, com o NIPC N° 513 523 944, e sede social sita na Avenida Infante D. Henrique, nº 326, 1849-006 LISBOA (de ora em diante, “PROSEGUR”). Pode ser contactada através da área comercial ou pelo correio eletrónico info.alarmes@prosegur.com.

2. Condições

2.1 Aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso à página web www.prosegur.pt da PROSEGUR (de ora em diante, o “página Web”) e o uso dos seus conteúdos e dos serviços disponibilizados aos utilizadores que acedem às páginas Web (de ora em diante, os “utilizadores”).

A utilização das páginas Web por parte dos utilizadores implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições deste Aviso Legal. A PROSEGUR reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper de forma temporária ou permanente o acesso, navegação, alojamento e/ou download de conteúdos e/ou utilização de serviços das páginas Web, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que violem as disposições deste Aviso Legal, não dispondo os utilizadores da possibilidade de exigirem compensação por este motivo. Assim cabe ao utilizador o dever de ler atentamente este Aviso Legal sempre que se proponha utilizar qualquer dos conteúdos e/ou serviços oferecidos nas páginas Web da PROSEGUR, já que estas poderão ter sido alvo de alterações.

No entanto, o acesso a alguns serviços e/ou determinados conteúdos poderão estar sujeitos a determinadas condições particulares que substituem, complementam ou modificam o presente Aviso Legal e que por esse motivo devem ser igualmente aceites pelos utilizadores antes de iniciar a prestação do serviço.

A PROSEGUR poderá livremente suspender, bloquear, interromper ou cancelar o serviço nos seguintes casos:

  1. Para garantia da segurança do serviço e do canal de acesso,
  2. Quando as páginas Web sejam utilizadas de forma fraudulenta ou abusiva,
  3. Quando seja necessário realizar operações de manutenção ou reparação do serviço, e
  4. Quando se verifique um incumprimento por parte do Utilizador.

O acesso às páginas Web é gratuito exceto no que respeita aos custos da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que os utilizadores contrataram. O acesso às páginas Web e, principalmente, a contratação dos produtos e serviços oferecidos, são reservados a pessoas maiores de 18 anos de idade, não se responsabilizando a PROSEGUR pelas consequências decorrentes do incumprimento e/ou violação desta medida.

2.2 Uso

Os utilizadores comprometem-se a usar os serviços oferecidos pela PROSEGUR assim como os conteúdos das páginas Web, de acordo e em conformidade com as disposições legais e deste Aviso Legal, respondendo perante a PROSEGUR ou perante terceiros, pelos danos que possam ter causado na sequência da violação dessas obrigações, ilegalidades, negligências, fraudes, violação do princípio da boa fé e dos usos geralmente aceites ou da ordem pública.

É expressamente proibido usar as páginas Web para fins ilegais, ilícitos, prejudiciais aos direitos, bem como aos interesses ou reputação da PROSEGUR ou de terceiros ou que de qualquer outra forma que danifique, sobrecarregue ou desative redes, servidores ou outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da PROSEGUR ou de terceiros.

2.3 Conteúdos e propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo das páginas Web, a título de exemplo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico e códigos-fonte, bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, são propriedade da PROSEGUR ou de terceiros. A PROSEGUR não cede nem concede nenhuma licença ou autorização aos utilizadores sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Cabe exclusivamente à PROSEGUR o exercício dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial, principalmente, os direitos de reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública.

De modo enunciativo, mas não limitativo, e de acordo com a lei aplicável, é proibido aos Utilizadores a execução das seguintes ações:

  1. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, exceto nos casos autorizados por lei ou por prévio consentimento expresso da PROSEGUR.
  2. Extrair e/ou reutilizar todo ou em parte conteúdos das páginas Web que a PROSEGUR disponibiliza aos utilizadores.
  3. Duplicar, copiar, vender, revender ou explorar os Serviços da PROSEGUR para fins comerciais, sem o prévio consentimento expresso.
  4. Usar qualquer marca comercial, logotipo ou outra informação protegida por direitos de autor sem a previa autorização expressa.

2.4 Responsabilidade

(i) Da informação e dos conteúdos

A PROSEGUR garante que o conteúdo recolhido nas suas páginas Web é da mais alta qualidade possível, mas não garante a precisão, integridade e pontualidade dos mesmos. O acesso às páginas Web e o uso que possa ser feito das informações e conteúdos exibidos são de responsabilidade exclusiva dos utilizadores. A PROSEGUR não se responsabiliza pelas consequências, danos ou prejuízos derivados do mencionado acesso ou uso das informações ou do seu conteúdo.

(ii) Da qualidade e disponibilidade de acessos

A PROSEGUR não garante a ausência de vírus, software malicioso ou qualquer outro elemento prejudicial aos equipamentos informáticos. Os utilizadores são responsáveis ​​pelo uso de ferramentas, meios ou sistemas apropriados para a deteção, proteção e desinfestação de elementos prejudiciais aos equipamentos informáticos. A PROSEGUR não se responsabiliza por danos causados ​​aos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante ou como resultado do acesso às páginas Web.

O acesso às páginas Web requer serviços e suplementos fornecidos por terceiros, não sendo da responsabilidade da PROSEGUR controlar a sua qualidade, disponibilidade, continuidade e operação. A PROSEGUR não se responsabiliza por qualquer tipo de danos ou perdas de qualquer causados ​​aos utilizadores resultantes de falhas, interrupções ou suspensões do serviço de conexão às redes de telecomunicações durante o acesso às páginas.

A PROSEGUR não garante a disponibilidade, manutenção e operação eficaz das páginas Web e/ou de seus serviços. No entanto, esforça-se a todo o tempo por garantir que as páginas estejam acessíveis e totalmente operacional.

(iii) Dos links

As páginas Web podem incluir dispositivos de ligação que permitem aos utilizadores aceder a outras páginas e portais da Internet (a seguir, os "sites vinculados"). Nesses casos, o PROSEGUR será responsável apenas pelo conteúdo fornecido nos sites vinculados na medida em que tenha conhecimento manifesto e efetivo da sua ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência.

Caso o utilizador considere que existe um site vinculado com conteúdo ilegal ou inadequado, deve notificar a PROSEGUR para que esta possa realizar uma investigação sobre a legalidade desse conteúdo. No entanto, a referida comunicação não vincula o PROSEGUR a retirar o correspondente link.

Porem, os utilizadores são informados de que a existência de links nas páginas Web não implica a existência de acordos com os responsáveis ​​ou proprietários desses sites vinculados, nem a recomendação, promoção ou identificação da PROSEGUR com as declarações, conteúdos ou serviços que os portais da oferta de sites vinculados.

A PROSEGUR não conhece o conteúdo e os serviços dos sites Vinculados, não sendo responsável pelos danos causados, ​​pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e/ou inutilidade dos conteúdos ou serviços desses sites Vinculados.

3. Força Maior

Não obstante o exposto, a PROSEGUR não será responsável pelos atrasos ou falhas que possam ocorrer no acesso, operação e/ou operação das páginas Web, do seu conteúdo e/ou serviços, bem como de quaisquer interrupções, suspensões ou mau funcionamento, quando tiveram origem em colapsos causados ​​por desastres naturais, como terremotos, inundações, raios, explosão ou incêndios, violação de sistemas de segurança da informação ou incidentes de segurança cibernética, situações de força maior, situações de emergência extrema, como guerras, operações militares, tumultos civis, greves, bloqueios ou qualquer outra situação de força maior ou evento fortuito.

4. Indemnização

Os utilizadores concordam expressamente em indemnizar a PROSEGUR, empresas do grupo PROSEGUR, funcionários, colaboradores, administradores, agentes e outros afetados pelas perdas e danos (incluindo honorários de advogados, direitos e custas) decorrentes de violações pelos utilizadores das condições gerais e particulares aplicáveis, bem como de colaborar com a PROSEGUR na defesa dos seus interesses no caso de qualquer reclamação apresentada ou de qualquer processo judicial ou administrativo iniciado por essa violação. Da mesma forma, os utilizadores são obrigados a empregar os seus melhores esforços para evitar ou reduzir os efeitos nocivos e danos que possam causar à PROSEGUR.

A PROSEGUR não é responsável por (i) danos diretos, indiretos e subsequentes ou (ii) perdas de negócios (incluindo entre outros lucros cessantes, perdas de receitas, contratos etc…) resultado direto ou indireto do acesso às páginas Web pelos utilizadores.

5. Aviso de Segurança

O "phishing" e outras ações fraudulentas de furto de identidade, consistem em técnicas online, através do uso fraudulento, entre outros de emails para subtrair senhas, dados pessoais e demais informações.

Nas relações que o utilizador mantém ou pretende manter com a PROSEGUR, deverá ter em consideração as seguintes recomendações:

  • Em caso algum é solicitado pela PROSEGUR ao utilizador, por telefone, por email ou outro meio de comunicação, as credenciais de acesso ao site. Ao utilizador é recordado que esses dados são estritamente confidenciais e que devem ser usados ​​exclusivamente para os fins a que se destinam. A transferência pelo utilizador dos seus dados confidenciais para terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.
  • Em caso algum é solicitado pela PROSEGUR ao utilizador, por telefone, por email ou outro meio de comunicação, cópia do documento de identidade (CC, BI, Autorização de Residência ou Passaporte) ou qualquer informação relacionada com as suas contas ou dados bancários. Sempre que sejam solicitados em nome da PROSEGUR dados pessoais ou qualquer informação restrita, deverá o utilizador desconfiar e abster-se de os disponibilizar por qualquer meio.
  • O utilizador não deve aceder às páginas Web por meio de um link, email ou de uma página da web que não seja da sua absoluta confiança. Assim, é recomendável que digite diretamente o endereço no navegador.

6. Uso de "Cookies" 

O sítio www.prosegur.pt utiliza cookies próprios e de terceiros para facilitar a navegação no site e obter maior eficiência e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores. Para mais informações sobre seu uso, consulte https://www.prosegur.pt/Politica-de-Cookies.

7. Segurança

O utilizador é o único responsável pela segurança, uso diligente e manutenção da confidencialidade de senhas, códigos de acesso ou sistemas de criptografia ou criptografia dos equipamentos.

O utilizador concorda em assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas na conta e/ou com a utilização da sua senha.

8. Nulidade Parcial

Caso alguma das cláusulas do Aviso Legal venha a ser declarada inválida, nula ou por qualquer causa ineficaz, esta será excluída, sem que a validade ou exequibilidade das demais cláusulas sejam afetadas.

9. Renuncia

Em caso de incumprimento pelos utilizadores destas Condições sem que a PROSEGUR exerça de imediato as ações e/ou direitos à sua disposição, isso não implica que a PROSEGUR renuncie a usá-los a qualquer momento.

10. Legislação aplicável e Foro

Este Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa. Relativamente à resolução de diferendos, as partes submetem-se explicitamente ao foro cível competente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa renunciando a qualquer outro.